A teoria do domÃnio do fato assumiu pelo julgamento da Ação Penal 470 ares de novidade. A adoção do teorias aparentemente herméticas, e, por toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e precisamente da comunidade jurÃdica, costuma servir por álibi para drásticas alterações por orientaçãeste de entendimento jurÃdico.
Isso foi em fevereiro por 2017. Contei qual este Miller estava saindo do MPF e que era um profissional preparado, competente e Ãntegro. Aliás, tal era a reputaçãeste dele na comunidade jurÃdica em global, até mesmo no MPF. Dias depois ele protocolou pedido do exoneração na PGR.Â
Contudo este qual não se pode conceber é que a teoria do domÃnio do fato seja utilizada de modo a finalidades para as quais não foi desenvolvida.
Entãeste repito: Miller não teve nenhuma participação na negociação do acordo do colaboração. Em março de 2017 passou a se inteirar dos fatos que seriam apresentados não somente na colaboração, negociada por mim e pelo Francisco do Assis, contudo identicamente conjuntamente na leniência, de que viria a ser negociada através Esther e outros advogados do TRW, inclusive o Miller.Â
Assim sendo, nãeste por acaso, e sim por conta da relevância dos bens jurÃdicos protegidos em cada caso, prevê este Aviso Penal, para o crime patrimonial de apropriação indé especialmentebita, pena de um a quatro anos de reclusãeste, e de modo a o crime de peculato — aà incluÃdo este peculato apropriação — a pena do 2 a 12 anos!
Tais como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, regalia adequado. Já no julgamento em andamento em nossa Corte Suprema, além de se lançar, de maneira absolutamente descontextualizada, que determinados acusados tinham domÃnio “final†ou “funcional†do fato, nunca se chegou a indicar do de que FORMATO se pretendeu usar a teoria em questão.
O pedido foi feito, de entendimento utilizando a Procuradoria, "após divulgação de reportagem da Folha de S.Paulo, com a finalidade por evitar ilações impróprias e indevidas". A reportagem confirmou a identidade por Tórtima nesta sexta através manhã após este jornal publicar informações Acerca o encontro.
Abel Gomes fez questão de esclarecer a frase usada pouco depois do lançar voz por prisão ao advogado e noticiada através revista Consultor JurÃdico nesta terça: "A senhora está sendo bucha de canhãeste de 1 grupo do advogados de que vêm desde este inÃcio do processo querendo atingir este julgamento usando adiamentos e suspensões", disparada em direção à advogada Fernanda, nesta terça-feira, quando ela pediu adiamento da sessão por conta do mal manter-se gerado após a voz por prisão contra o criminalista.
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Fernanda Tórtima — Eu estava viajando por esses dias. Era Carnaval (2017), porém Francisco me ligou dizendo de que eles decidiram colaborar e que já havia marcado uma reuniãeste na PGR utilizando Sergio Bruno, reuniãeste da qual participei, se nãeste me engano pelo dia 2 do marçeste.
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Fernanda Tórtima — A JBS contratou o escritório Trench, Rossi e Watanabe, extremamente especializado em leniência e investigaçãeste interna. E é necessário esclarecer de que Marcello Miller nãeste foi contratado pelo TRW em razão da aproximaçãeste com a JBS. E isso não sou eu quem digo.
As circunstâncias a serem consideradas de modo a fundamentar a pena a ser aplicada estãeste previstas expressa e taxativamente no Lei Penal. Isso é Direito Penal, este resto é demagogia.
Parece bastante óbvio qual o movimento em caso por corrupçãeste seria este inverso. E tanto a questão do estabelecimento do inÃcio do relacionamento profissional utilizando o Miller era tratada com naturalidade de que foi mencionada em reunião na PGR já pelo começo do março.Â